Última atualização: 10 de junho de 2026
A plataforma Acerte OAB respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:
Controlador de Dados: Acerte OAB
Encarregado de Dados (DPO): dpo@acerteoab.com
Contato de Privacidade: privacidade@acerteoab.com
Coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece voluntariamente ao criar uma conta:
| Dado | Obrigatoriedade | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome | Obrigatório | Identificação do usuário na plataforma |
| Obrigatório | Autenticação, comunicação e recuperação de conta | |
| Telefone | Opcional | Comunicação adicional e suporte |
| Senha | Obrigatório (cadastro por e-mail) | Segurança e autenticação (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto puro) |
| Identificador Google (google_id) | Automático (cadastro via Google) | Autenticação via OAuth — recebemos nome, e-mail e identificador único do Google. Não recebemos senha nem acesso à conta Google. |
| Consentimento de e-mail de marketing | Opcional | Registrar se o usuário optou por receber comunicações promocionais e a data do consentimento |
| Token de indicação (referral_token) | Gerado automaticamente | Identificar convites realizados pelo usuário e rastrear indicações ativadas para o programa de reconhecimento |
Coletamos automaticamente informações sobre como você utiliza nossos serviços:
Coletamos automaticamente dados técnicos quando você acessa a plataforma:
Para usuários autenticados, registramos dados de sessão para fins de segurança e análise de uso:
Para visitantes da página inicial, registramos dados de forma anonimizada para avaliar variações de design:
Base legal: legítimo interesse (art. 7, IX, LGPD), para melhoria da experiência de acesso à plataforma.
Utilizamos seus dados pessoais para:
Comunicações de Marketing: Somente enviaremos comunicações promocionais por e-mail se você marcar a opção correspondente no momento do cadastro (opt-in). O consentimento é opcional e sua ausência não afeta o acesso à plataforma.
Com seu consentimento, poderemos enviar:
Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento através do link "descadastrar" presente em cada e-mail, sem que isso afete o acesso à plataforma. A data e o registro do consentimento são armazenados para fins de comprovação.
Utilizamos dados de desempenho de forma completamente anônima e agregada para:
Importante: Os dados anonimizados não permitem sua identificação individual e são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do sistema.
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato | Fornecimento dos serviços da plataforma |
| Consentimento | Envio de comunicações promocionais |
| Legítimo interesse | Melhoria dos serviços mediante dados anonimizados |
| Cumprimento de obrigação legal | Atendimento a demandas judiciais ou regulatórias |
| Proteção ao crédito | Prevenção de fraudes e garantia de segurança |
Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou comercializados em hipótese alguma. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:
Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma:
| Provedor | Finalidade | Dados compartilhados | País |
|---|---|---|---|
| Hostinger | Hospedagem e banco de dados | Todos os dados da plataforma | UE / Brasil |
| Google (OAuth) | Autenticação via conta Google | Nome, e-mail e identificador Google (somente se você optar por esse método de cadastro) | EUA |
| Google (Firebase / FCM) | Notificações push | Token de dispositivo — somente se você autorizar notificações | EUA |
| Anthropic | Análise de desempenho por Inteligência Artificial | Estatísticas agregadas de desempenho (questões respondidas, taxa de acerto por matéria) — sem nome, e-mail ou qualquer dado identificador direto | EUA |
| Mercado Pago | Processamento de contribuições voluntárias via PIX | Valor da contribuição e identificador de pagamento | Brasil |
| Provedor de e-mail (SMTP) | Envio de e-mails transacionais e de campanha | Nome e endereço de e-mail | Conforme configuração |
Todos os provedores são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos dados e a não utilizá-los para finalidades próprias.
Podemos divulgar seus dados quando:
Alguns de nossos provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após exclusão (obrigações legais) |
| Dados de desempenho | Enquanto a conta estiver ativa (forma identificável) / Indefinidamente (forma anonimizada) |
| Logs de acesso e dados de sessão | 6 meses (conforme Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Comunicações de suporte | 5 anos após encerramento |
| FCM Token (notificações push) | Até revogação pelo usuário ou desinstalação do serviço |
| Registro de consentimento de marketing | Indefinidamente, para fins de comprovação legal |
| Dados de teste A/B (IP anonimizado, variante) | 12 meses após a coleta |
A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Como exercer seus direitos:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através dos seguintes canais:
Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a melhorar sua experiência na plataforma.
| Cookie | Tipo | Finalidade | Duração | Consentimento necessário |
|---|---|---|---|---|
| laravel_session | Essencial | Manter a sessão do usuário autenticado | Sessão / 2h | Não (essencial) |
| XSRF-TOKEN | Essencial | Proteção contra ataques CSRF | Sessão | Não (essencial) |
| remember_web_* | Funcional | Manter o usuário conectado ("lembrar de mim") | 30 dias | Não (funcional solicitado pelo usuário) |
| cookie_consent | Essencial | Armazenar sua escolha sobre cookies | 1 ano | Não (essencial) |
| ab_variant / ab_variant_id | Analítico | Identificar a variante de teste A/B visualizada para melhoria da página | 30 dias | Sim — removido se você escolher "Só essenciais" |
Ao acessar a plataforma pela primeira vez, exibimos um aviso de cookies que permite aceitar todos os cookies ou apenas os essenciais. Você pode alterar sua preferência a qualquer momento limpando os cookies do navegador e recarregando a página.
Também é possível gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.
Nossa plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por razões operacionais, legais ou regulatórias.
Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:
Recomendamos que você revise esta política regularmente.
Você tem o direito de apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente respeitados:
ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Website: www.gov.br/anpd
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:
Para dúvidas, solicitações ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
Acerte OAB
E-mail de Privacidade: privacidade@acerteoab.com
Encarregado de Dados (DPO): dpo@acerteoab.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
Seu compromisso com a privacidade:
Ao utilizar a plataforma Acerte OAB, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com os termos desta Política de Privacidade.
ACERTE OAB